Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Oi.Tha Agency com a proteção dos dados pessoais dos usuários. Esta Política descreve as práticas adotadas quanto à coleta, utilização, armazenamento e divulgação de informações pessoais quando da utilização do site e dos serviços oferecidos.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar o site e serviços, o usuário expressa aceitação incondicional às práticas descritas nesta política.

2. Informações Coletadas

Poderão ser coletadas as seguintes categorias de informações:

2.1. Informações de Identificação Pessoal

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço físico (quando necessário para prestação de serviços)
• Informações empresariais (quando aplicável)
• Documento de identificação (RG, CPF, CNPJ) quando exigido por lei

2.2. Informações de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto no site
• Cookies e tecnologias similares
• Informações sobre o dispositivo
• Dados de geolocalização (se autorizado pelo usuário)

3. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse, desde que em situações específicas e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
• Proteção do crédito

4. Finalidade da Utilização das Informações

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Fornecimento, personalização e aprimoramento dos serviços
• Processamento de transações e envio de notificações relacionadas
• Comunicação sobre produtos, serviços, promoções e eventos
• Atendimento a solicitações e suporte ao usuário
• Monitoramento e análise de tendências, uso e atividades relacionadas aos serviços
• Detecção, prevenção e resolução de questões técnicas, de segurança ou de fraude
• Cumprimento de obrigações legais
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

5. Compartilhamento de Informações

As informações pessoais poderão ser compartilhadas nas seguintes circunstâncias:

• Com prestadores de serviços que auxiliam na operação do site e na prestação dos serviços
• Com parceiros de negócios, quando necessário para a prestação dos serviços solicitados
• Com autoridades governamentais ou outros terceiros, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que mantidas as condições desta Política de Privacidade

As informações pessoais não serão vendidas, alugadas ou comercializadas com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do titular.

6. Política de Cookies e Tecnologias Similares

O site utiliza cookies e tecnologias similares para coletar e armazenar informações sobre a navegação do usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecê-lo em visitas subsequentes e personalizar sua experiência.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento básico do site
• Cookies de Preferências: permitem lembrar informações que mudam a forma como o site se comporta ou aparece
• Cookies Estatísticos: coletam dados anônimos para análise de desempenho do site
• Cookies de Marketing: utilizados para rastrear visitantes em websites com intuito de exibir anúncios relevantes

6.2. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador, podendo optar por bloquear ou excluir cookies. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis caso determinados cookies sejam desabilitados.

7. Segurança das Informações

São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas de segurança incluem criptografia, firewall, controle de acesso, entre outras.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é completamente seguro. Portanto, não é possível garantir a segurança absoluta dos dados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como base o consentimento
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais

9. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver período de retenção superior exigido por lei ou regulamento aplicável. Os critérios utilizados para determinar o período de conservação incluem:

• Tempo necessário para manter os serviços ativos
• Obrigações legais, contratuais ou regulatórias aplicáveis
• Prazos prescricionais aplicáveis à eventual responsabilidade civil
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, observados os requisitos estabelecidos na legislação brasileira. Serão adotadas medidas de proteção adequadas para garantir que os dados recebam nível de proteção compatível com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou certificações.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação à legislação ou oferta de novos serviços. As alterações serão divulgadas no site, e o usuário será informado quando houver alterações relevantes que afetem o tratamento de seus dados pessoais.

Recomenda-se a consulta periódica a esta Política para verificação de eventuais atualizações.

12. Disposições Gerais

Na hipótese de conflito entre esta Política de Privacidade e as normas legais vigentes, prevalecerão sempre as disposições da legislação aplicável. A eventual declaração de nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula desta Política não implicará na nulidade ou anulabilidade das demais disposições.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Política não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que foi aqui contratado.